Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta

Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a casa dos pais

Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

Bradesco isento de pagar multa decorrente de acidente aéreo

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom

Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula

Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor que seria descontado das 20 mensalidades restantes.

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.

Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos

Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados